O PATRIMÔNIO É MAIS IMPORTANTE DO QUE A VIDA? -- 05/04/2009

 

Um dos meus professores de Direito certo dia chamou a atenção dos alunos a mostrar que nossas leis são mais rigorosas na proteção do patrimônio do que da vida. E agora a prática está dando mais uma prova.

“27 de Março de 2009 - Que crime é este tão hediondo que Eliana Tranchesi cometeu? Será mais grave do que aquele cometido por Hosmany Ramos, que foi condenado a 53 anos de prisãopor roubo de aviões, contrabando de automóveis e por dois assassinatos? O bandido Elias Maluco, conhecido por seus métodos cruéis de assassinar seus desafetos, foi condenado a 28 anos e seis meses de prisão pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Suzane von Richthofen e o namorado Daniel Cravinhos foram condenados a 39 anos de prisão por duplo homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, no caso, os pais dela. Antonio Pimenta Neves está livre, leve e solto, apesar de ter sido condenado a 18 anos de prisão pelo assassinato da jornalista Sandra Gomide. Guilherme de Pádua e Paula Thomaz foram condenados, em 1997, por homicídio duplamente qualificado da atriz Daniela Perez, a 19 anos e 6 meses de cadeia. Cumpriram 6 anos e estão livres. O estudante Mateus da Costa Meira, que matou três pessoas em um cinema, foi condenado a mais de 120 anos de prisão. Depois de várias apelações judiciais, Mateus foi condenado 30 anos máximos previstos pela Justiça brasileira. Isto para citar apenas alguns exemplos de crimes que chocaram o País, envolvendo vítimas, destruindo famílias inteiras. Os amigos e clientes da Daslu estavam perplexos diante da duríssima. A impressão que se tem é que há um toque de rancor e até crueldade. Era mais do que público que o estado de saúde dela havia se agravado. O câncer no pulmão, contraído logo depois da Operação Narciso, em 2005, deflagrada de maneira espetaculosa, voltou em forma de metástase há dois meses. Com certeza, reflexo do bombardeio vivido nestes anos. Ok, ela errou. Todos têm, de pagar pelos erros. Mas este preço não está demasiado alto e desproporcional? Um jurista que prefere o anonimato garante que "a prisão foi decorrente de condenação, em clara afronta à decisão do STF no sentido de que réu que respondeu solto ao processo só pode ser preso quando houver trânsito em julgado". E como bem disse Cesar Giobbi em seu site (www.cesargiobbi.com.br): "Alguns dos grandes bandidos nacionais não só estão soltos, como foram reeleitos ou pretendem se eleger para o Congresso Nacional." (Gazeta Mercantil/Caderno D - Pág. 1) (Karla Sarquis São Paulo)” (Grifos acrescentados).

Se uma pessoa se prepara para matar a outra, mas, no momento de apertar o gatilho, se arrepender e deixar de cometer o assassinato, não comete crime algum, é o que prescreve nosso Código Penal. Já uma pessoa que preparar uma gráfica para imprimir dinheiro falso, ainda que não imprima o dinheiro, já é criminosa. Essa é a base legal da maior valorização do patrimônio, apontada pelo professor de Direito.

Agora, considere-se o caso atual. Não consta que Eliana Tranchesi tenha matado sequer uma pessoa. Todavia, foi condenada a noventa anos de prisão, enquanto assassinos dos mais cruéis têm recebido penas extremamente menores.

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