MORTE DA EDUCAÇÃO

 

A vigorar a recente deliberação do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (GATS) da Organização Mundial do Comércio (OMC), a educação de um modo geral, notadamente a superior, passará a ser considerada serviço, sob a regulamentação daquelas entidades.
Em assim sendo, será decretada a morte da educação como bem público e como dever prioritário do Estado, inerente à sua própria soberania. Universidades, faculdades e escolas particulares passarão a gozar não mais do direito delegado de educar e ensinar, mas do próprio direito prioritário de transformar a educação e o ensino em mercadoria. E esta deixará de ser regida pela Constituição, para o ser pelas leis do comércio e pelas regras do mercado. Em lugar da missão de formar o cidadão, caberá à Escola apenas o objetivo do lucro.
Apesar de a maioria dos reitores das Uni-versidades Públicas Brasileiras denunciar o fato e conclamar as forças vivas da Nação para se opo-rem ao mais ignominioso atentado dos últimos tempos, temo que vão será seu esforço, porque tudo leva a crer que o atual governo, por sua a-desão ao neoliberalismo e em defesa de sua a-genda, por coerência nada fará para se contrapor ao GATS e a OMC. Antes, pelo contrário.
Enquanto se esboça o movimento de resistência liderado pelas Universidades Públicas, o Ministro da Educação participa do movimento capitaneado pelos EUA, Austrália e Nova Zelândia, com a anuência da OCDE, o Banco Mundial e outras entidades significativas, no sentido de que haja “liberalização sem limites dos mercados provedores dos serviços educativos”.
Estranhamente os chamados “donos” da rede privada de ensino há muito já alimentavam a expectativa de tal fato ocorrer.
Grande parte de seu regozijo lamentavelmente há de se debitar ao tempo da ditadura militar, quando os vários ministros da educação da época, principalmente o Cel. Jarbas Passarinho, fizeram questão de esvaziar e desqualificar o ensino público e incentivar o ensino particular. Os celebrados acordos MEC-USAID e o Plano Atcon não me deixam mentir. Desde então a Escola Pública começou a perder em qualidade para a Escola Privada. Um dos motivos, sem dúvida, foi o atendimento à ideologia e a “doutrina da segurança nacional” trazida dos EUA. Por generalização simplista, mas calculada e perversa, as escolas públicas do segundo e do terceiro grau foram tidas como “centros de doutrinação marxista”.
Quem se der ao trabalho de comparar o sistema de educação pública e o sistema de ensi-no privado anterior e posterior à década de ses-senta em diante constatará que a qualidade de ensino, antes apanágio da Escola Pública começa celeremente a perder terreno para a Escola Pri-vada.
Curiosamente o ensino privado que se conformava em existir ocupando na sociedade o espaço da ação permitida pelo direito delegado (ou como se dizia - e nunca mais se ouviu essa expressão! - pelo direito supletivo), a partir de então começam a arrogar-se o mesmo lugar ao sol constitucional e jurídico, reservado ao sistema público de educação e ensino.
Independente do aspecto ideológico, há um detalhe na proposição da OMC que não pode ser descuidado. É que, como bem lembrou o Documento da 3a. Reunião dos Reitores de Universi-dades Públicas Ibero-americanas, ocorrida em Porto Alegre, em junho/2002, “qualquer Estado que descumprir os compromissos firmados dentro da OMC no setor de educação superior poderá ser condenado a pagar indenizações aos empresários ou industriais da educação que se considerarem prejudicados e estará sujeito a represálias dos paises provedores do ensino, em particular do ensino por internet”.
Sob a capa do neoliberalismo, pretensos sábios e espertos grupos, com a volúpia de domi-nar o mundo, já decretaram o “fim da história” (Francis Fukuyama), o “fim da arte” (Arthur C. Danto), “o fim da sinfonia e da ópera” (Pierre Boulez) “a morte da Literatura” (Alvin Kerman). Só faltava a OMC decretar a morte da educação como bem público, ao considerá-la como mero bem privado, a ser gerido, exclusivamente, com fins lucrativos. Pouco a pouco os neoliberais vão rasgando a Declaração Universal dos Direitos Humanos e sepultando os mais altos valores sob o altar do deus Mercado.
Se já tentaram enterrar a dialética, que serviu de suporte a todo movimento de transformação da sociedade e a toda revolução com objetivo de resgate da liberdade, da igualdade e da fraternidade universal, e se já conseguiram matar a utopia que inspirou a modernidade, agora com a decretação da morte à educação como bem público, só nos restaria dizer, com Peter Eisenman, saturado de tantos decretos mortíferos: “está decretado o fim do fim”.
Eis a que ponto se chega quando se adota como referencial ideológico o neoliberalismo e como paradigma supremo da modernidade a transformação dos valores humanistas em mercadoria.
Entretanto, alimento a esperança que não morre de esperar. E sinto que como eu muitos não tolerarão ser observadores externos de um cortejo fúnebre indesejado e revoltante e nossas tentativas não passarão a ser meras repetições e mimetismos diante de uma ordem de mercado, imposta, mas nefasta, pois, diante da catástrofe, ainda nos resta gritar com Leon Krier: “Para frente camaradas, precisamos recuar”. O aparente recuo de hoje será o salto qualitativo do amanhã que nos aguarda para tudo mudar.
PS - Este artigo foi escrito quando era ministro da Educação o sr. Paulo Renato. Seu teor soou como tom profético. Mal largou o ministério o ex-ministro montou empresa de consultoria, cujo objetivo principal é justamente " vender" projetos que atendam aos interesses do GATS aqui denunciados.

 

Não anotei quando escaneei essa matéria.  Mas só notei que a mercadoria educação encareceu demais dessa época para frente.

 

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