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MALHA FINA NA MALHA DA JUSTIÇA
09/08/2011

 

MP abre inquérito para apurar malha fina da Receita Federal

Inquérito tem por base e-mails recebidos pela Folha Online; internautas reclamam da demora e falta de explicações; procurador investiga suposto "empréstimo compulsório"
FABIANA FUTEMA
da Folha Online

Reclamações de internautas da Folha Online levaram o Ministério Público Federal a pedir a abertura de inquérito administrativo exigindo da Receita Federal informações sobre as declarações de Imposto de Renda presas na malha fina.

Dados históricos da Receita revelam que cerca de 500 mil contribuintes caem todos os anos na malha fina. Desse total, 10% são declarações que apresentaram falta de qualidade na informação.

O problema é que esses contribuintes não dispõem de nenhum tipo de serviço que informe o motivo da retenção de sua declaração na lista de pendências.

O próprio supervisor do programa Imposto de Renda, Luiz Carlos Rocha, admite que o contribuinte que caiu nas garras do Leão não tem a quem recorrer se quiser saber informações sobre sua declaração, como prazo de liberação ou motivo da retenção.

"Não adianta telefonar, ir aos postos da Receita ou mandar e-mail. Os funcionários da Receita não tem poder para dar esse tipo de informação. Quem caiu na malha fina tem de aguardar em casa a notificação da Receita informando a data de liberação da declaração", disse Rocha.

Mas o procurador da República, Marlon Alberto Weichert, não concorda com esse procedimento.

"O contribuinte tem o direito de saber o motivo da retenção de sua declaração, quando ela será liberada, as informações que estão sendo questionados", afirmou.

Segundo ele, podem existir contribuintes com direito a uma restituição de R$ 10 mil e que estão com a declaração na malha fina por causa de R$ 500.

"É direito do cidadão ter ampla informação sobre o motivo da não-restituição do imposto no prazo regular fixado pela Receita Federal", diz o pedido de inquérito do Ministério Público, assinado por Weichert.

Outro problema que será investigado pelo MP é o acúmulo de restituições que entram na lista de espera da Receita e são liberadas apenas no ano seguinte.

Rocha disse à Folha Online que o número de declarações de Imposto de Renda cresceu muito, atingindo a marca de 12,3 milhões em 2000 (ano-base 1999).

"Nem toda restituição que caiu na malha fina tem de passar pela fiscalização. Algumas entram na fila de espera, pois o volume de declarações aumentou muito e a Receita continua com a mesma infra-estrutura de trabalho", contou Rocha.

Mas o MP entende que essa fila de espera pode ser caracterizada como um empréstimo compulsório criado pela Receita.

O especialista em, Direito Tributário, Raul Haidar, concorda com essa análise. "A malha fina é uma ilusão. É uma forma que a Receita encontrou para segurar um dinheiro que não é seu e foi cobrado indevidamente."

Falências O MP também vai obrigar a Receita a devolver a restituição dos contribuintes que caíram na malha fina porque a fonte-pagadora (empresa) deixou de repassar o imposto recolhido.

A Receita diz que não pode devolver um imposto que não recebeu.

Mas Haidar garante que a responsabilidade pela cobrança do sonegador é da Receita. "O contribuinte não pode ser penalizado se a Receita deixou de fazer um trabalho seu."

Para o MP, a retenção indevida da restituição pode significar a bitributação do contribuinte.

Segundo o MP, o inquérito administrativo vai servir para chamar a Receita a dar explicações sobre os problemas que os contribuintes estão passando.

O procurador da República, Luiz Francisco Souza, disse que a comprovação das irregularidades denunciadas pelos internautas da Folha Online podem gerar a abertura de uma ação de improbidade administrativa contra a Receita.

"O MP também pode usar outro expediente, que é a ação civil pública para garantir o direito de todos os contribuintes saberem os motivos que levaram suas declarações a cair na malha fina", afirmou ele.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/dinheiro/malhafina.shtml

 

Enfim, alguém do Ministério Público está tentando corrigir um abuso por que têm passado milhões de brasileiros.

 

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