INJURISDIÇÃO ELEITORAL

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"Suspeitas a granel

Corregedor pede quebra de sigilo de juízes do Acre

 A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) empenhou todo seu peso político no apoio ao juiz Pedro Francisco da Silva, corregedor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre.

Pedro Francisco apontou graves irregularidades na cassação da candidatura à reeleição do governador petista Jorge Viana - que foi acusado de "abuso do poder econômico" e por utilizar uma logomarca em sua propaganda.

Clique aqui para ler os principais trechos da sessão de julgamento que cassou o registro da candidatura de Viana.

Entre as diversas falhas apontadas, está de que não se permitiu a defesa de Jorge Viana. Diversos documentos foram juntados ao processo sem que os advogados do governador pudessem se manifestar a respeito. Em um momento constrangedor do julgamento, o corregedor confrontou a afirmação da presidente do TRE, de que os documentos não constavam do processo, exibindo a ela, em público, os tais documentos.

De resto, durante a sessão, o corregedor foi amontoando fatos para demonstrar que todo o julgamento foi feito à margem da lei, amparando cada afirmação com acórdãos do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior Eleitoral.

Isso talvez explique porque os outro cinco juízes deliberaram pela proibição da presença da imprensa no sala de sessões.

A Ajufe, em defesa de seu associado, deslocou-o para Brasília, onde o juiz-corregedor deu entrevista à imprensa, neste domingo (25/8), quando detalhou os esforços extraordinários dos cinco juízes do Estado para brecar a candidatura de Viana que, segundo admitem seus opositores, concorrendo, vencerá já no primeiro turno.

Pedro Francisco defendeu que os juízes estaduais integrantes do TRE sejam investigados e seus respectivos sigilos quebrados. O juiz-corregedor, único integrante da Justiça Federal no TRE-AC, sugeriu também que o estranho comportamento dos juízes seja investigado pela Procuradoria Geral da República e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para o juiz federal, a cassação do registro de candidatura à reeleição do governador Jorge Viana (PT) foi uma "monstruosidade."

A Ajufe, em manifestação de apoio integral à posição do juiz Pedro Francisco da Silva no episódio emitiu nota oficial a respeito do assunto.

O inteiro teor da entrevista será transmitido nesta semana pela TV Justiça.

Questionado sobre se não temia por sua vida ou de sua família, em função das graves denúncias, respondeu que "a profissão de juiz já é uma profissão de risco". Pedro Francisco disse não temer esse tipo de ação. "Nunca fui ameaçado até hoje, em sete anos de carreira como juiz federal. Nem quando julguei o processo contra o ex-deputado Hildebrando Pascoal, também do Acre, sofri ameaças desse tipo, embora, na época, tenha tido proteção policial. No momento, dispensei isso, até a pedido da família, pois Rio Branco é uma cidade muito pequena e esse tipo de proteção se torna constrangedora. Mas tenho em mente que assumi esse risco ao me tornar juiz", afirmou.

O episódio serviu para que a Ajufe reforçasse o pleito junto ao Congresso, para uma maior presença dos Juízes Federais na composição dos TRE's.

Leia a Nota Oficial da Associação

Brasília, 25 de agosto de 2002

A AJUFE vem a público manifestar o apoio dos Juízes Federais brasileiros à posição do Juiz Federal Pedro Francisco da Silva, único dos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Acre a votar contrariamente à ação que pede a impugnação da candidatura do Sr. Jorge Viana ao Governo do Acre.

A Justiça Federal naquele Estado tem longa tradição de imparcialidade e fidelidade à lei, mais uma vez reiterada. Tal marca não será abandonada em nenhuma hipótese, quaisquer que sejam os interesses contrariados.

Este episódio, que possui fundamentos ainda não de todo esclarecidos, demonstra a importância de uma composição mais diversificada nos Tribunais Regionais Eleitorais, com uma maior presença dos Juízes Federais na Justiça Eleitoral em todos os Estados - tese que a AJUFE vem defendendo de forma constante e veemente na reforma do Judiciário que tramita no Congresso Nacional. O objetivo foi alcançado na Câmara dos Deputados, porém houve um retrocesso na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - que esperamos ver rejeitado quando das votações no Plenário dessa Casa.

A AJUFE continuará acompanhando o caso e apoiando o Juiz Federal Pedro Francisco, auxiliando a zelar para que a Justiça Eleitoral assegure que o próximo Governador do Acre, qualquer que venha a ser ele, seja o livremente escolhido pelo povo acreano.

Paulo Sérgio Domingues
Presidente da AJUFE

Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2002.

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