O PERIGO DOS DIREITOS ERRADOS DEFENDIDOS POR PESSOAS DA ÁREA JURÍDICA
 

Todos nós vemos sempre por aí as notícias de crimes causados pelo uso de drogas, mas sempre há gente querendo liberá-las. Todavia, felizmente, ainda há uma maioria de legisladores com noção do perigo que essa liberação representa, conforme a matéria seguinte:

"Nova Lei de Tóxicos não avançou na descriminalização
por Adriana Aguiar

Apesar de atenuar a punição ao usuário de drogas, a nova Lei de Tóxicos sancionada pelo presidente Lula, no dia 23 de agosto deste ano, não trouxe avanços para a descriminalização. A opinião é da maioria dos palestrantes convidados para uma audiência pública sobre o tema no 12° Congresso Internacional promovido pelo IBCCrim — Instituto Brasileiro de Ciências Criminais que acontece até sexta-feira (1º/9).

A juíza aposentada e atual advogada Maria Lúcia Karan encabeçou a corrente de críticas à nova lei e foi acompanhada pelos advogados Cristiano Ávila Maronna e Janaina Pascoal. Já o advogado Alberto Zacharias Toron discordou dos demais e disse que a nova lei merece aplausos.

A audiência pública começou com a música Cachimbo da Paz, de Gabriel Pensador, por sugestão de Toron e concordância dos seus colegas de mesa. Houve consenso sobre a importância da descriminalização drogas. Todos entendem que essa vedação viola o princípio de liberdade de escolha dos indivíduos e que o Estado não deveria interferir nesta opção. Além disso, acreditam que não é fato de ter uma lei que criminaliza a conduta que o uso de drogas diminuiria.

Para Toron, já foi um grande avanço o fato de a nova lei não prever pena privativa de liberdade para usuários. “É uma mudança expressiva não prever pena privativa de liberdade, já que em caso de reincidência do usuário tínhamos problemas para deixar o cliente fora da prisão. É indiscutivelmente melhor ser condenado a uma pena alternativa do que ter sua liberdade cassada”, avaliou.

Maria Lúcia Karan discordou de Toron e disse que a lei não merece nenhum aplauso. “A norma manteve muitas das violações à Constituição Federal e à Declaração de Direitos Humanos”, disse. Segundo ela, a lei segue padronizada com as demais leis mundiais e não enfrenta a questão como deveria ocorrer. “A luta é legalizar a produção, a distribuição e o consumo de todas as substâncias psicoativas.”

Entre os entraves, a nova lei, segundo os palestrantes, veda a progressão de regime para traficantes de drogas, o que já foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Os convidados também ressaltaram que o aumento da pena mínima para os condenados por tráfico de drogas de três anos para cinco também indica que a discussão sobre a descriminalização não foi para frente.

“A lei é hipócrita desde o início. Brasília nos pede uma consulta, fazemos uma comissão de estudos sobre o tráfico de entorpecentes e não usam nada do que sugerimos. Sou contra o uso de drogas, mas cada um deve optar pelo o que quer e isso não deve ser considerado crime” , afirmou a advogada Janaina Pascoal. Para o advogado Cristiano Marronna “as angústias que vivemos com a atual lei, vão ser novamente vividas com a nova lei que entrará em vigor”.

Confira a letra da música de Gabriel, O Pensador:
O Cachimbo da Paz
Gabriel Pensador

A criminalidade toma conta da cidade
A sociedade põe a culpa nas autoridades
O cacique oficial viajou pro Pantanal
Porque aqui a violência tá demais
E lá encontrou um velho índio que usava um fio dental e fumava o Cachimbo da Paz
O presidente deu um tapa no cachimbo e na hora de voltar pra capital ficou com preguiça
Trocou seu paletó pelo fio dental e nomeou o velho índio pra Ministro da Justiça
E o novo ministro, chegando na cidade, achou aquela tribo violenta demais
Viu que todo cara-pálida vivia atrás das grades e chamou a TV e os jornais
E disse: "Índio chegou, trazendo novidade índio trouxe Cachimbo da Paz"
Maresia, sente a maresia, maresia...
Apaga fumaça do revólver, da pistola
Manda fumaça do cachimbo pra cachola
Acende, puxa, prende, passa
Índio quer cachimbo, índio quer fazer fumaça
Todo mundo experimenta o cachimbo da floresta
Dizem que é do bom, dizem que não presta
Querem proibir, querem liberar
E a polêmica chegou até o congresso.
Tudo isso deve ser pra evitar a concorrência
Porque não é Hollywood mas todo sucesso
O Cachimbo da Paz deixou o povo mais tranqüilo
Mas o fumo acabou porque só tinha oitenta quilos
E o povo aplaudiu quando o índio partiu pra selva e prometeu voltar com uma tonelada
Só que quando ele voltou "Sujou"!!!
A Polícia Federal preparou uma cilada
_"O Cachimbo da Paz foi proibido.
Entra na caçamba vagabundo! Vamô pra DP!
Ê, ê, ê! Índio tá fudido porque lá o pau vai comer!"
Maresia, sente a maresia, maresia...
Apaga fumaça do revólver, da pistola
Manda fumaça do cachimbo pra cachola
Acende, puxa, prende, passa
Índio quer cachimbo, índio quer fazer fumaça
Na delegacia só tinha viciado e delinqüente
Cada um com um vício, um caso diferente
Um cachaceiro esfaqueou o dono do bar porque ele não vendia pinga fiado
E um senhor bebeu uísque demais, acordou com um travesti e assassinou o coitado
Um viciado no jogo apostou a mulher, perdeu a aposta e ela foi seqüestrada
Era tanta ocorrência, tanta violência, que o índio não tava entendendo
Ele viu que o delegado fumava um charuto fedorento e acendeu um "Da Paz" pra relaxar
Mas quando foi dar um tapinha, levou um tapão violento e um chute naquele lugar
Foi mandado pro presídio e no caminho assistiu um acidente causado por excesso de cerveja:
Uma jovem que bebeu demais atropelou um padre e os noivos na porta da igreja
E pro índio nada mais faz sentido
Com tantas drogas porque só o seu cachimbo é proibido?
Maresia, sente a maresia, maresia...
Apaga fumaça do revólver, da pistola
Manda fumaça do cachimbo pra cachola
Acende, puxa, prende, passa
Índio quer cachimbo, índio quer fazer fumaça
Na penitenciaria o "índio fora da lei" conheceu os criminosos de verdade
Entrando, saindo e voltando cada vez mais perigosos pra sociedade
Aí, cumpadí, tá rolando um sorteio na prisão
Pra reduzir a superlotação todo mês alguns presos têm que ser executados
E o índio foi um dos sorteados e tentou acalmar os outros presos:
"Peraí, vâmo fumá um Cachimbinho da Paz"...
Eles começaram a rir e espancaram o velho índio até não poder mais
E antes de morrer ele pensou: "essa tribo é atrasada demais.
Eles querem acabar com a violência, Mas a paz é contra lei e a lei é contra paz"
E o Cachimbo da Paz continua proibido
Mas se você quer comprar é mais fácil que pão
Hoje em dia ele é vendido pelos mesmos bandidos que mataram o velho índio na prisão.
(Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2006)


Agora, vejamos parte de uma matéria da revista época:

Até meados da década de 70, em meio ao ideário da juventude Paz e Amor, acreditava-se que elas ajudavam a liberar a consciência. Nos anos 80, assustado com a explosão do uso e com a disseminação do tráfico, o país adotou o modelo de política repressiva exportada pelos Estados Unidos. As substâncias passaram a ser vinculadas à violência e aos delitos. Na década seguinte, as clínicas para tratamento se disseminaram, apareceram as campanhas para diferenciar usuários de traficantes e o assunto ficou em um limite entre saúde pública e caso de polícia.
Nos últimos meses, o tema chegou a seu ponto mais doloroso. O uso de drogas agora leva a violência do tráfico para dentro de casa, em sua expressão mais extrema.
No fim do ano passado, o estudante paulista Gustavo de Macedo Pereira Napolitano, de 22 anos, matou a avó e a empregada a facadas. O laudo psiquiátrico divulgado na semana passada concluiu que ele não pode ser responsabilizado pelo crime, cometido depois que consumiu grandes quantidades de cocaína.
Em janeiro, na Ilha do Governador, A.F.C.M., de 16 anos, matou a facadas a avó de 76 anos e espancou a mãe. O adolescente morava na rua paralela à da família de Duda. Os dois costumavam usar cocaína juntos. Dias depois, em Volta Redonda, Tereza da Silva Lucas, de 60 anos, foi morta a facadas pelo neto adolescente, em crise de abstinência.
Em abril, o paulista Marcos Fonseca, de 38 anos, espancou até a morte sua mãe, Elisa Fristashi, de 72 anos. Marcos usava drogas desde os 18 e vivia de mesada. Segundo a polícia, discutiu com ela e bateu sua cabeça contra uma banheira."
(Época, 24/04/2003).

 

O Art. 15 do Código Penal diz que o crime é:
 
"I - doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo".  

Assim, um cara desse, que sabe do que é capaz quando sob o efeito da droga, e continua usando-a, está cometendo crime doloso (assume o risco de matar ou fazer outra coisa grave),  devendo pagar pelo mal que comete.   Decidir  o contrário é extremamente perigoso para a sociedade, que não pode ficar à mercê de criminosos inocentados.

A música "O CACHIMBO DA PAZ" foi tema em discussão em uma faculdade de Direito, e fui interrogado por uma aluna sobre uma questão de múltipla escolha. Entre as alternativa havia uma que continha uma afirmação equivalente a "apologia ao crime", e eu escolhi essa. A aluna me disse que nenhum de seus colegas tinha essa opinião; mas, quando chegou a vez do professor conferir os trabalhos, ele confirmou o que eu dissera. Pois é um claro incentivo ao uso de uma droga ilegal, tentando passar a idéia de que ela é menos nociva do outras coisas prejudiciais que são toleradas.

Agora, imaginem a Tati quebrando o barraco disseminando livremente o uso da maconha entre seus fãs; o Gabriel pensando mais livremente e todos os seus fans acendendo tranqüilamente o "cachimbo da paz"; outros ídolos exaltando as virtudes da cocaína; e os usuários sendo isentados de culpa ao matarem seus próprios familiares por estarem em estado de incapacidade mental; etc.; etc.! A sociedade teriam realmente bastante paz e segurança; não é?

E depois de tudo acima exposto, ainda aparece gente dizendo que "cada um deve optar pelo o que quer e isso não deve ser considerado crime”. Devemos dar direito às pessoas de fazer algo que as leve a cometer crimes dos mais bárbaros? Não consigo ver razão para que as pessoas devam ter direito de fazer aquilo que põe os outros em risco. O direito não poderá nos submeter aos agentes do mal. Isso não pode ser chamado de direito. Na nova lei, podemos dizer que o bom senso ainda prevaleceu. Direito errado é muito perigoso.

Veja O QUE DEVERÁ ACONTECER SE AS DROGAS FOREM LIBERADAS

 

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