COTAS CONTRA RACISMO? TALVEZ DE PROMOÇÃO DO RACISMO

 

A nossa Constituição preconiza a igualdade sem distinção de qualquer natureza, inclusive "cor"; mas a política atual é de fazer distinção em razão da cor da pele, o que tende a acirrar o racismo.

 

"Edson Santos - Cotas contra o racismo
Por Daniel Santini
daniel.santini@folhauniversal.com.br


O ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, afirma que o programa de cotas raciais é a principal ferramenta no combate ao racismo no Brasil. Adotada em 23 universidades federais, 25 universidades estaduais e três centros federais de educação tecnológica, a política oficial de reserva de vagas para negros foi contestada no Senado Federal no começo do mês. Nesta entrevista exclusiva, ela é defendida pelo ministro, que lembra que os negros representam 49,5% da população e diz que são necessárias mais ações afirmativas para diminuir as desvantagens em relação aos brancos. Santos também fala da dívida histórica da sociedade com descendentes de escravos e lamenta dificuldades na regularização das terras dos quilombolas.
 

1 – A criação de cotas raciais em universidades brasileiras já dá resultados?
Sim. Hoje, temos não apenas o aumento do número de negros nas universidades, que já é o maior da história, mas também a democratização do sistema educacional. Antes, sempre foi reservada uma educação de inferior qualidade aos negros e pobres, enquanto o essencial dos recursos materiais, humanos e financeiros eram reservados a um pequeno contingente da população que detém a hegemonia política, econômica e social.

2 – No Senado, o senhor encontrou resistência de parlamentares que defendem cotas sociais (baseadas na desigualdade) em vez de raciais. Como vê essa possibilidade?
As ações afirmativas, dentre as quais se inclui a política de cotas, surgem para reparar fatores que impediram a plena emancipação dos negros no período pós-abolição. Não houve reforma agrária que garantisse acesso à terra, tampouco foi assegurado acesso à educação. Os negros permaneceram excluídos. Neste sentido, defendo que ao lado de todas as outras medidas para facilitar o acesso dos mais pobres à educação tenhamos medidas com recorte racial.
 
3 – Diferenciar pessoas pela cor, ainda que para beneficiar um grupo historicamente excluído, não é racismo?
O direito internacional não considera discriminação racial as medidas tomadas com o propósito de assegurar o progresso de grupos étnicos que necessitem de proteção para o gozo de direitos humanos, desde que tais medidas não conduzam à manutenção de direitos separados e não prossigam após terem sido alcançados os objetivos. É uma política que, ao tratar de maneira desigual os desiguais, avança no caminho da justiça social.

4 – O senhor acredita que os brasileiros ignoram que existe sim racismo no País?
Sim. Muitos ainda acreditam que o Brasil é uma “democracia racial” ou acham que os males atingem apenas um pequeno grupo, quando, na verdade, causam prejuízos a cerca de metade da população. Um exemplo: entre os brancos, 14% são pobres. O número sobe para 33% entre os negros.  A renda mensal per capita do trabalhador negro equivale à metade da do branco.

5 – Quais as políticas prioritárias do Governo contra o racismo?
As mais relevantes dentre as políticas de promoção da igualdade racial são as voltadas à redução das desigualdades no sistema educacional. A educação é o melhor instrumento para transformar a realidade, em especial a dos jovens das favelas e periferias. O jovem negro é a maior vítima e também o maior agente da violência urbana, o que ocorre, principalmente, devido à falta de oportunidades de educação, que lhe permitiriam acesso ao conhecimento, aos direitos da cidadania e ao mercado de trabalho. Desenvolvimento significa ampliar fronteiras da cidadania para além dos limites consagrados pelo privilégio, impostos por injustiças sociais e econômicas.

6 – Como o senhor vê as críticas à Secretaria no Congresso Nacional de Negras e Negros (CONNEB)? Militantes chegaram a comparar a pasta a uma “Ferrari sem gasolina”.  
Esta crítica, que certamente não é compartilhada por todos do CONNEB, deve-se principalmente à incompreensão do verdadeiro papel da pasta. A Secretaria não executa uma atividade final, fazendo obras ou empreendendo ações diretas, o que frustra a expectativa de alguns segmentos. Atuamos de forma transversal, formulando políticas que serão executadas por outros ministérios.

7 – E como estão os quilombolas?
É comum a associação de quilombos a algo restrito ao passado, que teria desaparecido com o fim da escravidão, mas a verdade é que as comunidades remanescentes existem em praticamente todos os estados. Tradicionalmente, os quilombos eram afastados dos centros urbanos e em locais de difícil acesso. Por isso, existe uma grande dificuldade em se obter informações precisas e tornar amplo o conhecimento da população sobre as comunidades remanescentes. Esse isolamento, porém, garantiu a sobrevivência de grupos organizados com tradições e relações territoriais próprias, formando uma identidade étnica e cultural que deve ser respeitada e preservada.

8 – A demarcação de terras destes grupos tem sido respeitada?
Infelizmente, a questão do acesso à terra ainda é muito complicada no Brasil. Para garantir o direito dos quilombolas às terras que ocupam, é preciso se contrapor a grupos que não querem dividir a terra com ninguém. O aumento da violência no campo e a enxurrada de ações judiciais são provas disso.

9 – Como o senhor vê a eleição do primeiro presidente negro dos Estados Unidos?
Ter um presidente negro no país que é referência no mundo afeta o imaginário da população de todo o planeta. Isso não quer dizer que haverá mudanças radicais no comportamento para com outros povos, porque existem outros condicionantes sob os quais está colocado o presidente dos Estados Unidos, mas é positivo para o Brasil, país com maior população negra do mundo depois da Nigéria. É positivo em função do simbolismo que encerra.
 
10 – A Pond´s comercializa um creme para “embranquecer” gente. Publicamos reportagem criticando o produto e um leitor contestou comparando a mudança a “tingir o cabelo”. Como vê isso?
De forma muito negativa. Embranquecimento remete a uma ideologia aplicada após a abolição da escravidão, sob inspiração de ideais europeus pouco afeitos ao humanismo." (Folha Universal, 19/04/2009, pag. 3).

O ministro não pensa em uma coisa: "Essa política de 'cotas raciais' pode desqualificar a imagem, profissional e intelectual, de servidores públicos, estudantes ou artistas negros - pois estes estarão sujeitos à maledicente insinuação de que não teriam obtido sucesso sem o favorecimento compulsório. Dessa forma, em tempos de grande competitividade e disputa por postos de trabalho, as "cotas raciais" poderão representar um perigoso estímulo ao preconceito. E, o pior é que, sob o pretexto de favorecer (materialmente) uma comunidade injustiçada, essa política lhe fere os valores maiores, do orgulho e da dignidade." (Ver mais em DISCRIMINAÇÃO INVERTIDA)


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